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Certidão de Ação Trabalhista em Tramitação é a mesma que a Certidão de Reclamação Trabalhista.
PROCESSOS FÍSICOS
Dados Pesquisados, pelo CNPJ e nome informados. Comtempla pesquisa dos registros eletrônicos
armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais de Processos Físicos do Tribunal Regional da referida competência.
A Certidão pode ser negativa (NÃO CONSTA) ou positiva, de ação trabalhista em tramitação em face da pessoa natural ou jurídica identificada acima, de acordo com os dados fornecidos pelo solicitante.
Certifica-se, ainda, que esta pesquisa abrange apenas os processos físicos, não alcançando eventuais registros nos cadastros processuais eletrônicos.
a. A validade da presente certidão está condicionada à
conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à
verificação de sua autenticidade
Prazo de validade: Até 90 dias, após a expedição.
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