Termos de Uso e Serviço

Bem-vindo ao site www.cartoriosonline.com. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente.

1. Definições

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços do site.
• Cartoriosonline.com: plataforma online que intermedia solicitações de certidões, documentos cartoriais e serviços relacionados à cidadania.
• Serviços: pedidos, envios, consultas, intermediação e demais atividades prestadas por meio da plataforma.

2. Objeto

O Cartoriosonline.com tem como finalidade facilitar a solicitação e entrega de certidões e documentos emitidos por cartórios no Brasil e no exterior, bem como serviços de assessoria para cidadania estrangeira. Não somos um cartório nem temos vínculo oficial com órgãos públicos.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar, deverá se abster de utilizar os serviços.

4. Serviços Prestados

• Solicitação e intermediação de certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outras.
• Localização de documentos em cartórios de todo o Brasil.
• Traduções juramentadas, apostilamentos e legalizações.
• Serviços auxiliares para obtenção de cidadania italiana, portuguesa ou de outros países.

5. Cadastro e Privacidade

O uso de determinados serviços pode exigir o fornecimento de dados pessoais. Ao se cadastrar, o usuário concorda com a coleta, uso e armazenamento de suas informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

6. Pagamento e Reembolso

• Os valores cobrados pelos serviços são informados previamente e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
• O pagamento pode ser realizado via Pix, boleto, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados.
• Em caso de erro na solicitação, indisponibilidade de documentos, ou desistência dentro do prazo legal, o usuário pode solicitar reembolso conforme nossa Política de Troca e Devolução.

7. Prazos

Os prazos para entrega dos documentos variam conforme o tipo de certidão, localização do cartório e meios de envio. Informações detalhadas serão fornecidas no momento da solicitação.

8. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer dados corretos e completos.
• Utilizar o site de forma ética, respeitando leis e normas aplicáveis.
• Não realizar atividades que comprometam a segurança ou funcionamento do site.

9. Limitação de Responsabilidade

• O site Cartoriosonline.com não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, feriados, problemas com os Correios ou recusas de emissão por parte dos cartórios.
• Não garantimos a aprovação de processos de cidadania, uma vez que dependem de requisitos legais e decisões externas.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, layouts etc.) é protegido por direitos autorais e pertence ao Cartoriosonline.com. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

11. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. É responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de (de Praia Grande – SP) inserir cidade da sede da empresa], com renúncia a qualquer outro.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo nosso e-mail:
📧 contato@cartoriosonline.com
📞 WhatsApp: (13 99144-4185)