Pesquisa de procuração.
Finalidade: São diversas as possibilidades e finalidades que se procura encontrar o procurador de alguém.
Uma pessoa pode ser intimada ou citada em um processo na figura de seu procurador, (se a procuração estiver vigente e se estiver poderes especiais para tanto).
Pela regra do art. 242 do CPC, a citação deve ser pessoal, mas pode ser feita na pessoa do procurador se o instrumento de mandato contiver poderes expressos e específicos para receber a citação.
Serviço disponivel, com CPF e nome apenas. É possivel fazer esta pesquisa para descobrir se uma pessoa tem procurador, ou se é procurador de alguem.
Este serviço é somente de busca de procuração, se encontrada, é necessário pedir a certidão para saber os termos e sua validade.
Esta informação é muito relevavante, considerando que uma pessoa pode ser citada através de seu procurador ou advogado.
Existem requisitos legais que devem ser observados tais como:
A procuração deve outorgar poderes especiais para receber citação, tanto na procuração Pública que é a feita em cartório como a procuração outorgada para um advogado num processo.
Em geral o instrumento de procuração, tem a finalidade de representação de uma pessoa, para diversos fins.
Validade da Procuração: É a determinada no proprio instrumento.
Prazo do serviço: 1 dia útil.
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