-
R$ 39,90
-
R$ 39,90
Certidão do Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo CERTIFICA a pedido da parte interessada e após a realização de pesquisa nos registros eletrônicos de procedimentos extrajudiciais em trâmite nesta instituição, em curso ou arquivados,
que NADA CONSTA contra:
Observações:
a) Conforme disposto na Resolução nº 1.318/2021-PGJ o parâmetro de pesquisa para expedição desta certidão considerou tão somente o CNPJ, cotejado com as informações preenchidas pelo solicitante e o correspondente exato nos autos extrajudiciais, registrados no sistema eletrônico próprio desta instituição, que se encontram em que se encontram em andamento ou arquivados, excluídos os sigilosos.
b) Os dados de identificação são de exclusiva responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e pelo destinatário.
c) Esta certidão contempla Notícias de Fato Criminais Extrajudiciais, Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) dos sistemas integrado e digital, Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PAA) e Procedimentos Administrativos de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil do sistema digital.
d) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos procedimentos por carência de dados no sistema informativo do MPSP.
e) Constatada a existência de registro, o(a) interessado(a) poderá requerer certidão circunstanciada (de objeto e pé) do procedimento perante o órgão de execução indicado (Unidade Responsável).
f) Para fins de concurso público, o(a) interessado(a) deverá requerer certidão cível ou criminal diretamente junto ao órgão de execução (unidade responsável com atribuição sobre o procedimento).
g) As informações desta certidão contemplam dos dados inseridos no sistema de registros eletrônicos até 29/08/2026. A sua autenticidade poderá ser verificada por qualquer interessado no endereço http://www.mpsp.mp.br/, até 30 dias de sua expedição, informando-se o código de validação impresso.
Prazo de Validade: 30 dias (texto parcial extraído do corpo da propria certidão).
Produtos relacionados
Somos uma plataforma online que facilita o acesso a serviços cartorários e de Cidadanias Europeias, sem vínculo com cartórios oficiais. Fazemos pesquisas de certidões de nascimento para nacionalidades Brasileira, Portuguesa, Italiana e Espanhola, bem como tradução juramentada, apostila de Haia. Certidões para Licitações, compra de Imóveis, Inventário e cadastros. Experimente! Já fazemos parte da história de sucesso de muitos clientes.
53.505.278 Walter.L.M - CNPJ: 53.505.278/0001-87 © Todos os direitos reservados. 2026
