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PGE - CERTIDAO DE TRIBUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Esta certidão acusa ou não, debitos inscritos em dívida publica do Estado de São Paulo ou Rio de Janeiro, conforme sua seleção.
A Certidão so é emitida no caso de regularidade de situação ou seja, não haver nenhum débito inscrito. Tambem poderá ser emitida certidão POSITIVA, cujo valor será somente sob consulta, e Certidão com efeito Negativa, mediante requerimento, documentos protocolados e taxa a ser consultada.
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