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CNN - CERTIDAO DE NAO NATURALIZAÇÃO OU
CPN - CERTIDAO POSITIVA DE NATURALIZAÇÃO
Esta certidão, indica se uma pessoa, decidiu por naturalizar-se no Brasil ou não. Ela é muito usada em processos de Dupla Cidadania, processos eleitorais e etc.
Naturalização é um ato voluntário, pelo qual uma pessoa adquire uma nacionalidade que não a sua por nascimento.
Existem alguns tipos de Naturalização, são eles:
Naturalização Ordinária.
Naturalização Extraordinária.
Naturalização Definitiva e
Naturalização provisória.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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