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Esta certidão acusa ou não, debitos inscritos em dívida publica do Estado de São Paulo ou Rio de Janeiro, conforme sua seleção.
A Certidão so é emitida no caso de regularidade de situação ou seja, não haver nenhum débito inscrito. Tambem poderá ser emitida certidão POSITIVA, cujo valor será somente sob consulta, e Certidão com efeito Negativa, mediante requerimento, documentos protocolados e taxa a ser consultada.
Validade: 30 dias
Marca: PGSP
Perguntas frequentes:
1 - Para que serve a Certidão da Procuradoria Geral do estado?
Para comprovar situação regular pranda a Fazenda Estadual.
2 - Onde posso usar esta certidão?
Em cadastros de fornecedores, participar de Licitações Públicas, e perante bancos.
3 - Oque é preciso para se obter a Certidão Negativa da Fazenda Estadual?
Estar em dia com as contribuições Estaduais.
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